Documentos Militares

Junto à Secretaria da OM é possível requerer a Certidão de Tempo de Serviço Militar.

Procure a Diretoria da AORE e receba as orientações e encaminhamento necessário para requerer sua certidão.

– Cópia da Carteira de Identidade (RG);

– Preencher o requerimento da certidão de Tempo de Serviço Militar;

O prazo para entrega das alterações varia de acordo com o volume de trabalho da Secretaria da OM, e será respeitada a ordem de prioridade dos serviços e a entrada da solicitação.

É importante ressaltar que até dezembro de 1966, data de entrada em vigor da Lei do Serviço Militar, o tempo era contado dia-a-dia, ao passo que após essa data o cálculo passou a ser feito pela carga horária prevista no PGE (Plano Geral de Ensino), expedido pela DFA (Diretoria de Formação e Aperfeiçoamento), hoje DESMil (Diretoria de Ensino Superior Militar).

Neste contexto, o tempo de serviço sofre certa variação pois essa carga horária não é mantida fixa ao longo dos anos, podendo variar entre 03 meses e 26 dias até 06 meses e 24 dias, por exemplo.

Existe ainda um fator impeditivo para contagem desse tempo de formação que seria o fato do requerente não ter concluído a formação, como por exemplo ter sido expulso, desligado por motivo de saúde ou outro.

Também, caso o requerente tenha feito estágio após a formação, como o EI – Estágio de Instrução, é recomendável que o requerente tenha as cópias autenticadas das alterações desse período para compor o tempo adicional.

Caso o requerente esteja em município que não seja o do OFOR, este poderá comparecer a qualquer organização militar e fazer o mesmo requerimento. Vale lembrar que o quanto antes seja feita essa solicitação, antes será a entrega.

Junto à Secretaria da OM é possível requerer a cópia das alterações do período de formação no NPOR / CPOR.

Procure a Diretoria da AORE e receba as orientações e encaminhamento necessário para requerer suas alterações.

– Cópia da Carteira de Identidade (RG);

– Preencher o requerimento da cópia das Alterações;O prazo para entrega das alterações varia de acordo com o volume de trabalho da Secretaria da OM, e será respeitada a ordem de prioridade dos serviços e a entrada da solicitação.

A 2ª via de Carta Patente é expedida pela DAProm (Diretoria de Avaliação e Promoções), com sede em Brasilia-DF.

Procure a Diretoria da AORE e receba as orientações e encaminhamento necessário caso necessite a 2ª via de Carta Patente.

– Requerimento devidamente preenchido;

– Boletim de Ocorrência Policial de roubo ou extravio em SC;

– Comprovante de pagamento da taxa de R$ 4,14 a ser realizado no Banco do Brasil (imprimir GRU)

A 2ª via de Carta Patente é expedida pela DAProm (Diretoria de Avaliação e Promoções) sempre no posto de 2º Ten. Caso tenha sido promovido ao posto de 1º Ten, deverá encaminhar a Carta Patente à OM aonde foi licenciado para o apostilamento da mesma.